HC 947887 - DECISAO

HC 947887 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias pela materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, pela quantidade e diversidade das drogas apreendidas, que demonstram periculosidade concreta e fundado receio de reiteração delitiva, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, não se mostra cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: BRUNO CAIO CONEJO; Paciente: SILVIO GABRIEL CONEJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

BRUNO CAIO CONEJO

Paciente

SILVIO GABRIEL CONEJO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Se a quantidade e variedade de droga apreendida justificam a manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias pela materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, pela quantidade e diversidade das drogas apreendidas, que demonstram periculosidade concreta e fundado receio de reiteração delitiva, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, não se mostra cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.