RHC 204830 - DECISAO

RHC 204830 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea pela materialidade e indícios de autoria e pela gravidade concreta do delito (quantidade e variedade de drogas apreendidas, armas, balanças, circuito de vigilância, tentativa de evasão e estrutura de tráfico), configurando periculum libertatis; e não houve comprovação de debilidade extrema que justificasse prisão domiciliar.

Parties
Recorrente: RAFAEL VIEIRA DE MELO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço em parte da insurgência e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Flagrante, Prova E Materialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Flagrante +1 more

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Parties

RAFAEL VIEIRA DE MELO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 313 do CPP)
  2. 2 necessidade de medidas cautelares diversas versus prisão preventiva
  3. 3 concessão de prisão domiciliar por motivo de saúde (art. 318, II, do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea pela materialidade e indícios de autoria e pela gravidade concreta do delito (quantidade e variedade de drogas apreendidas, armas, balanças, circuito de vigilância, tentativa de evasão e estrutura de tráfico), configurando periculum libertatis; e não houve comprovação de debilidade extrema que justificasse prisão domiciliar.

Court Disposition

Conheço em parte da insurgência e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 100-102)
  • Publique-se