HC 949725 - DECISAO

HC 949725 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus como substitutivo de via própria em razão da vedação jurisprudencial e da ausência de flagrante ilegalidade adequadamente demonstrada; a alegação de nulidade da busca domiciliar não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, de modo que sua análise nesta corte importaria supressão de instância; presentes os requisitos da prisão preventiva (grande quantidade de droga - 430 kg, fuga e risco de reiteração), manteve-se a custódia e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: PÉRICLES DA SILVA ARTEMAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (terceira Seção)
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade De Busca Domiciliar, Cabimento Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade De Busca Domiciliar Cabimento Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio Supressão De Instância

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Parties

PÉRICLES DA SILVA ARTEMAN

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (terceira Seção)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 possibilidade de concessão de ofício da ordem em presença de flagrante ilegalidade
  3. 3 análise da nulidade da busca domiciliar e supressão de instância

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus como substitutivo de via própria em razão da vedação jurisprudencial e da ausência de flagrante ilegalidade adequadamente demonstrada; a alegação de nulidade da busca domiciliar não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, de modo que sua análise nesta corte importaria supressão de instância; presentes os requisitos da prisão preventiva (grande quantidade de droga - 430 kg, fuga e risco de reiteração), manteve-se a custódia e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e denegada.

Orders

  • Ordem parcialmente conhecida e denegada.
  • Publique-se.