HC 951486 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por inadequação da via (habeas corpus substitutivo de recurso próprio ou de revisão), e na análise de ofício não se identificou flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva está fundamentada em materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, risco de reiteração e reincidência, demonstrados pelos elementos de prova constantes nos autos.

Parties: Paciente: WANDERSON MENDES DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 October 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)
Outcome: Não conheço do habeas corpus substitutivo; não visualizo flagrante ilegalidade; ordem não concedida.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

WANDERSON MENDES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)

Legal Issues

1 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
2 Existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão ex officio
3 Fundamentação da prisão preventiva por garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; não visualizo flagrante ilegalidade; ordem não concedida.

Orders

Não conheço do habeas corpus substitutivo
Não visualizada flagrante ilegalidade