RHC 196604 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do recorrente está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a quantidade de drogas apreendidas e o risco de reiteração delitiva em razão de outros processos —, não havendo demonstração de excesso de prazo na formação da culpa em face das peculiaridades processuais, e sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão diante dos elementos que recomendam a custódia cautelar.

Parties
Agravante: RODRIGO SOUZA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência/contumácia Delitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência/contumácia Delitiva

Case Brief

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Parties

RODRIGO SOUZA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta em razão da quantidade de entorpecentes apreendidos
  3. 3 reiteração delitiva/contumácia

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do recorrente está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a quantidade de drogas apreendidas e o risco de reiteração delitiva em razão de outros processos —, não havendo demonstração de excesso de prazo na formação da culpa em face das peculiaridades processuais, e sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão diante dos elementos que recomendam a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do recorrente.