HC 951615 - DECISAO

HC 951615 - DECISAO

Não se verifica, de plano, flagrante ilegalidade capaz de autorizar a concessão liminar de ofício, pois a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, natureza e quantidade da droga apreendida, local conhecido como ponto de venda e informações sobre comercialização), bem como no risco de reiteração delitiva e de comprometimento da ordem pública; a apreciação aprofundada das provas compete ao tribunal de origem e a concessão liminar neste STJ implicaria supressão de instância.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Que Indeferiu Pedido Liminar; Apreciação De Liminar No STJ
Outcome
Indeferida liminarmente a ordem no habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Competência E Súmula 691
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Competência E Súmula 691

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Que Indeferiu Pedido Liminar; Apreciação De Liminar No STJ

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não se verifica, de plano, flagrante ilegalidade capaz de autorizar a concessão liminar de ofício, pois a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, natureza e quantidade da droga apreendida, local conhecido como ponto de venda e informações sobre comercialização), bem como no risco de reiteração delitiva e de comprometimento da ordem pública; a apreciação aprofundada das provas compete ao tribunal de origem e a concessão liminar neste STJ implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a ordem no habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Publique-se