HC 952109 - DECISAO

HC 952109 - DECISAO

Havendo elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de drogas apreendidas, arma de fogo, munições e objetos indicativos de comércio), e em conformidade com a jurisprudência do STJ que admite tais circunstâncias como suficientes para demonstrar a gravidade concreta e justificar a prisão preventiva para garantia da ordem pública, a inicial do habeas corpus foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: Jean de Jesus dos Reis; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Paraná; Juízo a Quo: Juízo de Direito da Vara Criminal de Sengés/PR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Posse Irregular De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Posse Irregular De Arma De Fogo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

Jean de Jesus dos Reis

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Órgão Coator

Juízo de Direito da Vara Criminal de Sengés/PR

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 Suficiência da fundamentação concreta para manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de drogas apreendidas, arma de fogo, munições e objetos indicativos de comércio), e em conformidade com a jurisprudência do STJ que admite tais circunstâncias como suficientes para demonstrar a gravidade concreta e justificar a prisão preventiva para garantia da ordem pública, a inicial do habeas corpus foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.