HC 788561 - DECISAO

HC 788561 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da sentença superveniente que examinou e decidiu as questões suscitadas na impetração, tornando inaplicável o habeas corpus conforme a Súmula 648/STJ; eventual impugnação deve ser feita por recurso próprio ou novo mandamus.

Parties
Paciente: Ana Cristina Jesus de Souza; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Sentença Superveniente
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Abordagem Por Guardas Municipais, Prejudicialidade Por Sentença Superveniente
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Abordagem Por Guardas Municipais Prejudicialidade Por Sentença Superveniente

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Parties

Ana Cristina Jesus de Souza

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Sentença Superveniente

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da abordagem por Guardas Municipais e nulidade das provas
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença superveniente
  3. 3 aplicação da Súmula 648/STJ

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da sentença superveniente que examinou e decidiu as questões suscitadas na impetração, tornando inaplicável o habeas corpus conforme a Súmula 648/STJ; eventual impugnação deve ser feita por recurso próprio ou novo mandamus.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.