AREsp 2577828 - DECISAO

AREsp 2577828 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; o Tribunal de origem baseou sua convicção em farto conjunto probatório (depoimentos policiais uníssonos, apreensão de entorpecentes, quantia em dinheiro em notas fracionadas e cadernos com anotações compatíveis com tráfico), e a pretensão defensiva implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ, tornando inadequados os embargos que buscam rediscutir o mérito.

Parties
Embargante / Réu: MATHEUS MARQUES DA SILVA; Embargante / Réu: JOSE MARIA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Rejeito os aclaratórios.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Embargos De Declaração, Súmula 7 Do STJ, Prova Testemunhal Policial, Art. 386, V, Do CPP
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Embargos De Declaração Súmula 7 Do STJ Prova Testemunhal Policial Art. 386, V, Do CPP

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Parties

MATHEUS MARQUES DA SILVA

Embargante / Réu

JOSE MARIA DA SILVA

Embargante / Réu

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de contradição/omissão no acórdão
  2. 2 suficiência de provas para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 alcance da Súmula 7 do STJ quanto ao revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; o Tribunal de origem baseou sua convicção em farto conjunto probatório (depoimentos policiais uníssonos, apreensão de entorpecentes, quantia em dinheiro em notas fracionadas e cadernos com anotações compatíveis com tráfico), e a pretensão defensiva implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ, tornando inadequados os embargos que buscam rediscutir o mérito.

Court Disposition

Rejeito os aclaratórios.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.