HC 914838 - DECISAO

HC 914838 - DECISAO

Verificada sentença absolutória com expedição de alvará de soltura e trânsito em julgado no Tribunal de origem, o habeas corpus tornou-se prejudicado, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JHONNY RAFAEL RANGEL GONZALEZ; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Busca Pessoal, Liberdade Provisória, Prejudicialidade Superveniente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Busca Pessoal Liberdade Provisória Prejudicialidade Superveniente

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Parties

JHONNY RAFAEL RANGEL GONZALEZ

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade de busca pessoal e nulidade das provas
  2. 2 concessão de liberdade provisória
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus diante de sentença absolutória transitada em julgado

Ratio Decidendi

Verificada sentença absolutória com expedição de alvará de soltura e trânsito em julgado no Tribunal de origem, o habeas corpus tornou-se prejudicado, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se e intimem-se.