HC 894238 - ACORDAO
Houve justa causa para ingresso dos policiais no domicílio em razão de denúncia anônima especificada minimamente confirmada pela diligência, aliado ao nervosismo e fuga do agravante e à existência de indícios prévios de tráfico de drogas; assim, a busca e a prisão em flagrante não são nulas, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.
- Parties
- Agravante: TULIO MARCOS DA CRUZ LATALIZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Acórdão
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Busca Pessoal E Domiciliar, Flagrante, Justa Causa, Denúncia Anônima Especificada
Case Brief
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Parties
TULIO MARCOS DA CRUZ LATALIZA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Acórdão
Legal Issues
- 1 nulidade do flagrante e da busca pessoal e domiciliar
- 2 validade de denúncias anônimas especificadas como fundamento para diligência policial
- 3 fundada suspeita/justa causa para ingresso sem mandado
Ratio Decidendi
Houve justa causa para ingresso dos policiais no domicílio em razão de denúncia anônima especificada minimamente confirmada pela diligência, aliado ao nervosismo e fuga do agravante e à existência de indícios prévios de tráfico de drogas; assim, a busca e a prisão em flagrante não são nulas, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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