HC 941052 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta, na periculosidade do acusado, no fundado receio de reiteração delitiva e na necessidade de obstar a atividade da organização criminosa; assim, não são adequadas medidas cautelares diversas da prisão e não se verifica flagrante ilegalidade que justifique a concessão do habeas corpus.
- Parties
- Agravante: DOUGLAS ROBSON NUNES BERNY
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
DOUGLAS ROBSON NUNES BERNY
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 substituição por medidas cautelares diversas da prisão
- 3 fundamentação do decreto preventivo
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta, na periculosidade do acusado, no fundado receio de reiteração delitiva e na necessidade de obstar a atividade da organização criminosa; assim, não são adequadas medidas cautelares diversas da prisão e não se verifica flagrante ilegalidade que justifique a concessão do habeas corpus.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Agravo regimental desprovido
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
Full Case Text
Judgment text and source record
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