HC 917341 - ACORDAO
Houve fundada suspeita e situação de flagrância no caso concreto (fuga, tentativa de se desfazer de objeto, disparos), e o STF reconhece competência das guardas municipais para atos de prevenção e prisão em flagrante; assim, a abordagem e a busca pessoal foram legítimas, não havendo ilegalidade nas provas, motivo pelo qual a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: SANDRO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo / Decisão (acórdão) Denegando a Ordem
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Guardas Municipais, Ilegalidade De Provas
Case Brief
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Parties
SANDRO DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Autoridade Coatora
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Decisão (acórdão) Denegando a Ordem
Legal Issues
- 1 legitimidade da atuação de guardas municipais para abordagem e busca pessoal
- 2 nulidade das provas obtidas em decorrência da atuação dos guardas municipais
Ratio Decidendi
Houve fundada suspeita e situação de flagrância no caso concreto (fuga, tentativa de se desfazer de objeto, disparos), e o STF reconhece competência das guardas municipais para atos de prevenção e prisão em flagrante; assim, a abordagem e a busca pessoal foram legítimas, não havendo ilegalidade nas provas, motivo pelo qual a ordem foi denegada.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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