HC 867922 - ACORDAO

HC 867922 - ACORDAO

Havendo indícios prévios e fundadas suspeitas (subtração de arma por Cristiano, informação de que a arma fora vendida ao segundo acusado e demais diligências) justificava-se o ingresso policial na residência para localizar o armamento; no local foram apreendidas drogas, caracterizando justa causa e afastando a nulidade do flagrante; ademais a prisão preventiva encontra fundamentação na gravidade concreta, reiteração delitiva e elementos de materialidade constantes nos autos.

Parties
Agravante: CRISTIANO DA SILVA VELHA; Agravante: ADRIANO MATEUS BORGES MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Flagrante, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Flagrante Prisão Preventiva Busca Domiciliar +1 more

Case Brief

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Parties

CRISTIANO DA SILVA VELHA

Agravante

ADRIANO MATEUS BORGES MOREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por violação de domicílio
  2. 2 legitimidade do ingresso policial sem mandado diante de indícios prévios/justa causa
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva por gravidade concreta e risco de reiteração

Ratio Decidendi

Havendo indícios prévios e fundadas suspeitas (subtração de arma por Cristiano, informação de que a arma fora vendida ao segundo acusado e demais diligências) justificava-se o ingresso policial na residência para localizar o armamento; no local foram apreendidas drogas, caracterizando justa causa e afastando a nulidade do flagrante; ademais a prisão preventiva encontra fundamentação na gravidade concreta, reiteração delitiva e elementos de materialidade constantes nos autos.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada