HC 921173 - DECISAO

HC 921173 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do tráfico, na forma de acondicionamento e quantidade das drogas, e no risco de reiteração delitiva (incluindo reincidência específica), além de ser impossível o reexame probatório e determinar nulidade do flagrante quando a matéria não foi apreciada pela Corte estadual (supressão de instância).

Parties
Paciente: Gleidson Carlos Lima Fernandes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)
Outcome
Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade Da Prisão Em Flagrante, Violação De Domicílio, Supressão De Instância, Reincidência, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade Da Prisão Em Flagrante Violação De Domicílio Supressão De Instância +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Gleidson Carlos Lima Fernandes

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 nulidade da prisão em flagrante por suposta violação de domicílio e supressão de instância
  3. 3 possibilidade de reexame de provas e fatos no habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do tráfico, na forma de acondicionamento e quantidade das drogas, e no risco de reiteração delitiva (incluindo reincidência específica), além de ser impossível o reexame probatório e determinar nulidade do flagrante quando a matéria não foi apreciada pela Corte estadual (supressão de instância).

Court Disposition

Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.