HC 938850 - ACORDAO

HC 938850 - ACORDAO

Havendo nos autos prova de que os policiais, em patrulhamento, observaram atitude suspeita e nervosismo do paciente ao avistá-los, existia fundada suspeita de prática de ilícito que legitimou a abordagem e a busca pessoal; constatada apreensão de entorpecentes e demais elementos, não se verifica nulidade e o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante/paciente: LAURINDO FERREIRA DE PROENÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Na Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Flagrante, Nulidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Flagrante Nulidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

LAURINDO FERREIRA DE PROENÇA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Na Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal
  2. 2 presença de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 legalidade do flagrante

Ratio Decidendi

Havendo nos autos prova de que os policiais, em patrulhamento, observaram atitude suspeita e nervosismo do paciente ao avistá-los, existia fundada suspeita de prática de ilícito que legitimou a abordagem e a busca pessoal; constatada apreensão de entorpecentes e demais elementos, não se verifica nulidade e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental