HC 930358 - DECISAO

HC 930358 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Corte com base na materialidade e indícios de autoria do crime de tráfico (apreensão de 509 g de crack e 20 g de cocaína, tentativa de fuga e descarte de sacola), na reincidência específica do paciente, e na insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, configurando risco concreto de reiteração delitiva que legitima a custódia cautelar.

Parties
Paciente: Diego Leandro Zibordi; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Corré: Rita Marta Nunes; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Habeas Corpus (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares +1 more

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Parties

Diego Leandro Zibordi

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Rita Marta Nunes

Corré

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Habeas Corpus (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 reincidência como indicativo de periculosidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Corte com base na materialidade e indícios de autoria do crime de tráfico (apreensão de 509 g de crack e 20 g de cocaína, tentativa de fuga e descarte de sacola), na reincidência específica do paciente, e na insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, configurando risco concreto de reiteração delitiva que legitima a custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.