HC 953050 - DECISAO

HC 953050 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por configurar tentativa de substituição de recurso próprio/revisão criminal sem demonstração de flagrante ilegalidade; na análise de ofício, a prisão preventiva foi mantida porque o acórdão impugnado demonstrou prova da materialidade e indícios suficientes (confissão e apreensão de mais de 30 kg de 'skunk'), evidenciando gravidade concreta e risco à ordem pública, o que afasta a substituição por prisão domiciliar.

Parties
Paciente: ELIZANDRA TEIXEIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada; habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus Substitutivo, Jurisprudência Sobre Cabimento De Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Substitutivo Jurisprudência Sobre Cabimento De Habeas Corpus

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Parties

ELIZANDRA TEIXEIRA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo/revisão criminal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por prisão domiciliar para mãe de criança menor de 12 anos

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por configurar tentativa de substituição de recurso próprio/revisão criminal sem demonstração de flagrante ilegalidade; na análise de ofício, a prisão preventiva foi mantida porque o acórdão impugnado demonstrou prova da materialidade e indícios suficientes (confissão e apreensão de mais de 30 kg de 'skunk'), evidenciando gravidade concreta e risco à ordem pública, o que afasta a substituição por prisão domiciliar.

Court Disposition

ordem denegada; habeas corpus não conhecido

Orders

  • Ordem denegada
  • Não conheço do habeas corpus substitutivo