HC 953662 - DECISAO

HC 953662 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos nos autos (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, balanças de precisão, confissão do paciente e monitoramento policial), e a abordagem, busca pessoal e ingresso domiciliar decorreram de fundada suspeita e autorização, não havendo ilegalidade manifesta que justificasse trancamento da ação penal ou revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: JEFERSON ATILSON OLIVEIRA PIRES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministerio Público: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Busca Pessoal Flagrante Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JEFERSON ATILSON OLIVEIRA PIRES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ministerio Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 legalidade da busca pessoal e domiciliar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos nos autos (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, balanças de precisão, confissão do paciente e monitoramento policial), e a abordagem, busca pessoal e ingresso domiciliar decorreram de fundada suspeita e autorização, não havendo ilegalidade manifesta que justificasse trancamento da ação penal ou revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.