RHC 205476 - DECISAO

RHC 205476 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos (quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas e objetos indicativos de comercialização) que demonstram periculosidade e risco à ordem pública; não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do feito (pluralidade de réus e advogados) e da designação de audiência, de modo que não há ilegalidade apta a ensejar a concessão do habeas corpus.

Parties
Impetrante/paciente: FRANCISCO EDUARDO DA SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido (ordem Denegada Pelo Stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA DOS SANTOS

Impetrante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido (ordem Denegada Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamento da garantia da ordem pública
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos (quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas e objetos indicativos de comercialização) que demonstram periculosidade e risco à ordem pública; não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do feito (pluralidade de réus e advogados) e da designação de audiência, de modo que não há ilegalidade apta a ensejar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.