HC 953674 - DECISAO

HC 953674 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, não vislumbrar flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem concluiu que havia fundada suspeita para ingresso domiciliar (conduta de Ysmin e posterior localização de drogas), de modo que não se demonstrou violação constitucional apta a gerar constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem.

Parties
Paciente: BRUNO DE JESUS VICENTE; Paciente: YASMIN MORAIS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Inviolabilidade Do Domicílio, Habeas Corpus, Busca Pessoal, Flagrante, Cadeia De Custódia, Direito Ao Silêncio, Nulidade De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Constitucionais Tráfico De Drogas Inviolabilidade Do Domicílio Habeas Corpus Busca Pessoal Flagrante +3 more

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Parties

BRUNO DE JESUS VICENTE

Paciente

YASMIN MORAIS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 alegada violação de domicílio por entrada de policiais sem mandado
  3. 3 fundada suspeita/justa causa para ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, não vislumbrar flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem concluiu que havia fundada suspeita para ingresso domiciliar (conduta de Ysmin e posterior localização de drogas), de modo que não se demonstrou violação constitucional apta a gerar constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo
  • Publique-se