HC 953800 - DECISAO

HC 953800 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a grande quantidade e a variedade de drogas apreendidas, o risco de reiteração delitiva e a reincidência com condenação transitada em julgado — bem como pelo reconhecimento da licitude do flagrante e da abordagem policial, demonstrando a indispensabilidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: DIEGO JUNIOR SOARES RAMOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar (decisão Denegatória)
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 8
Sign in to unlock

Parties

DIEGO JUNIOR SOARES RAMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a grande quantidade e a variedade de drogas apreendidas, o risco de reiteração delitiva e a reincidência com condenação transitada em julgado — bem como pelo reconhecimento da licitude do flagrante e da abordagem policial, demonstrando a indispensabilidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.