HC 934389 - DECISAO

HC 934389 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via substitutiva não é cabível na ausência de flagrante ilegalidade; e não se constatou flagrante ilegalidade diante das fundadas razões, da confissão do paciente, da apreensão de drogas e da autorização dos genitores para ingresso, além da natureza de crime permanente (tráfico de drogas).

Parties
Paciente: GABRIEL WESLEY ALVES INÁCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus; Liminar Indeferida
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Invasão De Domicílio, Flagrante, Prova Ilícita, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Invasão De Domicílio Flagrante Prova Ilícita +1 more

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Parties

GABRIEL WESLEY ALVES INÁCIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal
  2. 2 nulidade da busca domiciliar
  3. 3 admissibilidade de habeas corpus substitutivo

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via substitutiva não é cabível na ausência de flagrante ilegalidade; e não se constatou flagrante ilegalidade diante das fundadas razões, da confissão do paciente, da apreensão de drogas e da autorização dos genitores para ingresso, além da natureza de crime permanente (tráfico de drogas).

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.