HC 954574 - DECISAO

HC 954574 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porquanto suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta (grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, acondicionamento que indica mercância), nas condições pessoais do acusado (reincidência e maus antecedentes) e no risco efetivo à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para evitar a reiteração delitiva; por tais razões denega-se o habeas corpus.

Parties
Paciente: EDER MARCELO TEODORO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Habeas corpus denegado, in limine
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

EDER MARCELO TEODORO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 reincidência e maus antecedentes como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porquanto suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta (grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, acondicionamento que indica mercância), nas condições pessoais do acusado (reincidência e maus antecedentes) e no risco efetivo à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para evitar a reiteração delitiva; por tais razões denega-se o habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado, in limine

Orders

  • Denego o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.