RHC 204163 - DECISAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque, segundo o acórdão recorrido, elementos concretos dos autos — quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e presença de arma de fogo, além do comportamento de fuga — evidenciam gravidade concreta e periculosidade do agente, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando insuficientes medidas cautelares alternativas, de modo que não se há falar em relaxamento da custódia via habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: BRUNO SANTANA SOARES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Recurso ordinário não provido; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

BRUNO SANTANA SOARES

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 gravidade concreta e periculosidade social em razão da quantidade/variedade de drogas e da arma de fogo

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque, segundo o acórdão recorrido, elementos concretos dos autos — quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e presença de arma de fogo, além do comportamento de fuga — evidenciam gravidade concreta e periculosidade do agente, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando insuficientes medidas cautelares alternativas, de modo que não se há falar em relaxamento da custódia via habeas corpus.

Court Disposition

Recurso ordinário não provido; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Liminar indeferida às fls. 252/254.
  • Nego provimento ao recurso.