HC 956058 - DECISAO

HC 956058 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea e concreta: apreensão de 34 tabletes (aprox. 31,5 kg) de pasta base de cocaína, indícios suficientes de autoria e materialidade, reincidência do paciente e existência de mandado de prisão e cumprimento de pena anterior, configurando risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, de modo que medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: BRUNO SILVA DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Reincidência

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Parties

BRUNO SILVA DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Fundamentação idônea da conversão de prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea e concreta: apreensão de 34 tabletes (aprox. 31,5 kg) de pasta base de cocaína, indícios suficientes de autoria e materialidade, reincidência do paciente e existência de mandado de prisão e cumprimento de pena anterior, configurando risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, de modo que medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se