HC 952057 - DECISAO
Não se conhece do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada, diante da quantidade de droga apreendida e do risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, razão pela qual a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: ELIAS DE ALMEIDA GUEDES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
ELIAS DE ALMEIDA GUEDES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Manutenção da prisão preventiva
- 2 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 3 Existência de flagrante ilegalidade
Ratio Decidendi
Não se conhece do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada, diante da quantidade de droga apreendida e do risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, razão pela qual a ordem foi denegada.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Não conheço do habeas corpus substitutivo.
- Ordem denegada.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment