HC 866154 - ACORDAO

HC 866154 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por ser incabível, em habeas corpus, o revolvimento do conjunto fático-probatório necessário para afastar a conclusão do Tribunal de origem, que reconheceu materialidade e indícios de autoria com base em apreensões vinculadas ao grupo, oitivas e interceptações, e por ter sido verificada a impossibilidade de reconhecer continuidade delitiva entre todos os fatos dadas diferenças temporais e circunstanciais.

Parties
Agravante: WALLISON HENRIQUE GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Continuidade Delitiva, Materialidade, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Continuidade Delitiva Materialidade Reexame Fático Probatório

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Parties

WALLISON HENRIQUE GOMES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de absolvição via habeas corpus
  2. 2 alegação de ausência de materialidade por não apreensão direta com o acusado
  3. 3 reconhecimento da continuidade delitiva entre crimes distintos no tempo e nas circunstâncias

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por ser incabível, em habeas corpus, o revolvimento do conjunto fático-probatório necessário para afastar a conclusão do Tribunal de origem, que reconheceu materialidade e indícios de autoria com base em apreensões vinculadas ao grupo, oitivas e interceptações, e por ter sido verificada a impossibilidade de reconhecer continuidade delitiva entre todos os fatos dadas diferenças temporais e circunstanciais.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão singular que não conheceu do habeas corpus