HC 952673 - DECISAO

HC 952673 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de remédio substitutivo de recurso próprio e não se identificar flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a corte de origem motivou a manutenção da busca pessoal por fundada suspeita decorrente da reação do paciente (nervosismo e fuga) e pelas provas de apreensão, não havendo elementos que infirmem a versão policial.

Parties
Paciente: LUCAS MATEUS CARDOSO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Flagrância, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Flagrância Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

LUCAS MATEUS CARDOSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal fundada apenas em nervosismo
  3. 3 fundada suspeita e sua prova

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de remédio substitutivo de recurso próprio e não se identificar flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a corte de origem motivou a manutenção da busca pessoal por fundada suspeita decorrente da reação do paciente (nervosismo e fuga) e pelas provas de apreensão, não havendo elementos que infirmem a versão policial.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.