HC 928877 - DECISAO

HC 928877 - DECISAO

Verificou-se a existência de fundadas razões para a busca pessoal em razão de elementos concretos e objetivos — presença em local notório pelo tráfico, mochila infantil, atitude nervosa, mudança de direção e aceleração do passo — o que legitimou a diligência policial e afasta a alegação de ilicitude das provas; assim, não se demonstra constrangimento ilegal passível de ser sanado pelo writ no ponto arguido.

Parties
Paciente: DENI ROBSON DA SILVA ROSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Apelação Criminal n. 5180651-74.2023.8.21.0001); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento Do Mandamus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prisão Preventiva, Provas, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Prisão Preventiva Provas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

DENI ROBSON DA SILVA ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Apelação Criminal n. 5180651-74.2023.8.21.0001)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem fundada suspeita
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 manutenção da condenação por tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Verificou-se a existência de fundadas razões para a busca pessoal em razão de elementos concretos e objetivos — presença em local notório pelo tráfico, mochila infantil, atitude nervosa, mudança de direção e aceleração do passo — o que legitimou a diligência policial e afasta a alegação de ilicitude das provas; assim, não se demonstra constrangimento ilegal passível de ser sanado pelo writ no ponto arguido.