HC 903980 - DECISAO

HC 903980 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a busca pessoal foi legítima em razão de fundada suspeita decorrente do comportamento do acusado e resultou na apreensão de significativa quantidade e diversidade de drogas; a dosimetria foi fundamentada (aumento por culpabilidade, maus antecedentes e pela quantidade/natureza das drogas) e não cabe ao habeas corpus reexaminar matéria fático-probatória apreciada pelas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: Pablo dos Anjos Rocha; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Mérito
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Busca Pessoal, Dosimetria Da Pena, Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Revisão Criminal Busca Pessoal Dosimetria Da Pena Revolvimento Fático Probatório

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Parties

Pablo dos Anjos Rocha

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal
  2. 2 nulidade das provas
  3. 3 reexame da dosimetria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a busca pessoal foi legítima em razão de fundada suspeita decorrente do comportamento do acusado e resultou na apreensão de significativa quantidade e diversidade de drogas; a dosimetria foi fundamentada (aumento por culpabilidade, maus antecedentes e pela quantidade/natureza das drogas) e não cabe ao habeas corpus reexaminar matéria fático-probatória apreciada pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.