HC 768890 - DECISAO

HC 768890 - DECISAO

Considerou-se lícita a busca veicular ante a fundada suspeita gerada pela fuga ao avistar bloqueio, pelo veículo localizado com motor quente, forte odor de maconha e visualização de fardos, razão pela qual não se declarou nulidade das provas; quanto à dosimetria, a fração de 2/3 por tráfico interestadual foi reduzida por excesso para 1/3 e, reconhecendo-se a condição de "mula" e aplicando-se a minorante do art. 33, §4º, fixou-se a pena final em 5 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão e 550 dias-multa, mantendo-se o regime inicial fechado devido às circunstâncias negativas e à grande quantidade de droga apreendida.

Parties
Paciente: JONATAN SILVA DE SOUZA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interviniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem concedida parcialmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Nulidade Das Provas, Dosimetria Da Pena, Tráfico Interestadual, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Veicular Nulidade Das Provas Dosimetria Da Pena Tráfico Interestadual Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006)

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Parties

JONATAN SILVA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Ministério Público Federal

Interviniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca veicular e possível violação de domicílio por equiparação
  2. 2 nulidade das provas obtidas em revista veicular
  3. 3 dosimetria da pena: aplicação de fração por tráfico interestadual

Ratio Decidendi

Considerou-se lícita a busca veicular ante a fundada suspeita gerada pela fuga ao avistar bloqueio, pelo veículo localizado com motor quente, forte odor de maconha e visualização de fardos, razão pela qual não se declarou nulidade das provas; quanto à dosimetria, a fração de 2/3 por tráfico interestadual foi reduzida por excesso para 1/3 e, reconhecendo-se a condição de "mula" e aplicando-se a minorante do art. 33, §4º, fixou-se a pena final em 5 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão e 550 dias-multa, mantendo-se o regime inicial fechado devido às circunstâncias negativas e à grande quantidade de droga apreendida.

Court Disposition

ordem concedida parcialmente

Orders

  • denegada a ordem quanto à nulidade da busca veicular e das provas dela decorrentes
  • reacomodada a pena para 5 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão e 550 dias-multa