HC 956281 - DECISAO

HC 956281 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; inexistindo flagrante ilegalidade demonstrada nos autos e considerando elementos fáticos (quantidade e variedade de drogas, fracionamento de dinheiro, confissão e apontamento por prática anterior) que indicam mercancia e risco de reiteração, a manutenção da prisão preventiva é justificada e a ordem é denegada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo) E Análise De Ofício Quanto a Flagrante Ilegalidade
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se verifica flagrante ilegalidade; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Corrupção De Menores, Prisão Preventiva, Ilegalidade De Busca Domiciliar, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Corrupção De Menores Prisão Preventiva Ilegalidade De Busca Domiciliar Habeas Corpus Substitutivo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo) E Análise De Ofício Quanto a Flagrante Ilegalidade

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício
  3. 3 nulidade das provas por suposta busca domiciliar ilegal

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; inexistindo flagrante ilegalidade demonstrada nos autos e considerando elementos fáticos (quantidade e variedade de drogas, fracionamento de dinheiro, confissão e apontamento por prática anterior) que indicam mercancia e risco de reiteração, a manutenção da prisão preventiva é justificada e a ordem é denegada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se verifica flagrante ilegalidade; ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se