HC 932498 - DECISAO

HC 932498 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em cognição sumária pela existência de provas suficientes e fortes indícios de autoria, pela quantidade e variedade das drogas apreendidas, pelos antecedentes criminais do paciente e pelo risco concreto de reiteração delitiva (periculum libertatis), além de o processo de instrução estar próximo do fim, circunstâncias que atendem aos requisitos para manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: MAIQUE DA SILVA GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Habeas Corpus

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Parties

MAIQUE DA SILVA GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em cognição sumária pela existência de provas suficientes e fortes indícios de autoria, pela quantidade e variedade das drogas apreendidas, pelos antecedentes criminais do paciente e pelo risco concreto de reiteração delitiva (periculum libertatis), além de o processo de instrução estar próximo do fim, circunstâncias que atendem aos requisitos para manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denegar a ordem
  • publique-se