RHC 206386 - DECISAO

RHC 206386 - DECISAO

O acórdão manteve a prisão preventiva por entender que o juízo de primeiro grau apresentou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, com base em indícios de associação para o tráfico, provas decorrentes de interceptações e apreensões e antecedentes dos denunciados, concluindo que a segregação cautelar é necessária para garantia da ordem pública; assim, o habeas corpus foi denegado in limine.

Parties
Paciente: MOISES DA SILVA TOBIAS; Denunciado: CRISTIANO PROCOPIO DE SOUZA; Denunciado: JHONATAN CRISTIAN FERREIRA DA FONSECA; Denunciado: FÁBIO NEPOMUCENO DE ALMEIDA; Denunciado: CLAUDIO DA SILVA BEZERRA; Denunciado: ISAAC VINICIUS ALVES ASSUMPÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso in limine.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Habeas Corpus

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Parties

MOISES DA SILVA TOBIAS

Paciente

CRISTIANO PROCOPIO DE SOUZA

Denunciado

JHONATAN CRISTIAN FERREIRA DA FONSECA

Denunciado

FÁBIO NEPOMUCENO DE ALMEIDA

Denunciado

CLAUDIO DA SILVA BEZERRA

Denunciado

ISAAC VINICIUS ALVES ASSUMPÇÃO

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a prisão preventiva por entender que o juízo de primeiro grau apresentou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, com base em indícios de associação para o tráfico, provas decorrentes de interceptações e apreensões e antecedentes dos denunciados, concluindo que a segregação cautelar é necessária para garantia da ordem pública; assim, o habeas corpus foi denegado in limine.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso in limine.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.