HC 768194 - DECISAO

HC 768194 - DECISAO

Não houve flagrante ilegalidade capaz de autorizar a substituição da via recursal por habeas corpus; a cadeia de custódia foi preservada segundo auto de apreensão e laudos, a condenação decorreu de exame probatório regular e o aumento da pena-base por quantidade e variedade de drogas encontra-se dentro da discricionariedade judicial, pelo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MAYCON MENDES DE SOUZA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Cadeia De Custódia Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

MAYCON MENDES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática

Legal Issues

  1. 1 ausência de materialidade por quebra da cadeia de custódia
  2. 2 possibilidade de redimensionamento da pena por aumento em razão da quantidade e variedade de drogas
  3. 3 cabimento do habeas corpus em substituição à via recursal

Ratio Decidendi

Não houve flagrante ilegalidade capaz de autorizar a substituição da via recursal por habeas corpus; a cadeia de custódia foi preservada segundo auto de apreensão e laudos, a condenação decorreu de exame probatório regular e o aumento da pena-base por quantidade e variedade de drogas encontra-se dentro da discricionariedade judicial, pelo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.