HC 957127 - DECISAO

HC 957127 - DECISAO

Nega-se seguimento ao habeas corpus porque, em princípio, é inadmissível como sucedâneo de recurso especial e, ainda que examinada a insurgência, não se verifica constrangimento ilegal, pois a entrada dos policiais e a prisão em flagrante decorreram de elementos progressivos que configuraram situação de flagrante; assim não há nulidade a ser reconhecida.

Parties
Paciente: CRISTIANO DE BASTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Pedido De Habeas Corpus Negado Seguimento (decisão Monocrática)
Outcome
negado seguimento ao habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse De Arma E Munição, Flagrante, Ingresso Forçado Em Domicílio, Súmula 691/stf, Admissibilidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse De Arma E Munição Flagrante Ingresso Forçado Em Domicílio Súmula 691/stf +1 more

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Parties

CRISTIANO DE BASTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Pedido De Habeas Corpus Negado Seguimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão em flagrante após ingresso forçado em domicílio
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso especial
  3. 3 presença de flagrante baseado em elementos progressivos reunidos pela polícia

Ratio Decidendi

Nega-se seguimento ao habeas corpus porque, em princípio, é inadmissível como sucedâneo de recurso especial e, ainda que examinada a insurgência, não se verifica constrangimento ilegal, pois a entrada dos policiais e a prisão em flagrante decorreram de elementos progressivos que configuraram situação de flagrante; assim não há nulidade a ser reconhecida.

Court Disposition

negado seguimento ao habeas corpus

Orders

  • Nego seguimento ao presente habeas corpus.
  • Intimem-se.