HC 912150 - ACORDAO

HC 912150 - ACORDAO

Embora o habeas corpus não deva ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, verificou-se, em análise de ofício, que a quantidade de drogas apreendidas com o paciente (38 pedras de crack pesando 1,9g e 3 porções de cocaína pesando 15,8g) não demonstrou perigo concreto à ordem pública ou à instrução criminal nos termos do art. 312 do CPP, de modo que a prisão preventiva mostrou-se desproporcional e foi revogada; o agravo regimental foi, no mais, negado provimento.

Parties
Paciente: DOUGLAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; conheceu-se do agravo e, em análise de ofício, concedeu-se a ordem apenas para revogar a prisão preventiva do paciente DOUGLAS DA SILVA.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violação De Domicílio, Reincidência Específica
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violação De Domicílio Reincidência Específica

Case Brief

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Parties

DOUGLAS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 violação de domicílio e nulidade da apreensão

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus não deva ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, verificou-se, em análise de ofício, que a quantidade de drogas apreendidas com o paciente (38 pedras de crack pesando 1,9g e 3 porções de cocaína pesando 15,8g) não demonstrou perigo concreto à ordem pública ou à instrução criminal nos termos do art. 312 do CPP, de modo que a prisão preventiva mostrou-se desproporcional e foi revogada; o agravo regimental foi, no mais, negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; conheceu-se do agravo e, em análise de ofício, concedeu-se a ordem apenas para revogar a prisão preventiva do paciente DOUGLAS DA SILVA.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Conceder a ordem para revogar a prisão preventiva do paciente DOUGLAS DA SILVA.