HC 938977 - ACORDAO

HC 938977 - ACORDAO

As filmagens, depoimentos policiais e laudo pericial não comprovam tortura nem excesso; as provas colhidas na prisão em flagrante são suficientes para demonstrar materialidade e autoria do tráfico; diante da impossibilidade de reexaminar provas no habeas corpus e da ausência de flagrante ilegalidade, deve ser negado provimento ao agravo regimental e mantida a condenação.

Parties
Paciente / Réu: ROMULO DA SILVA VENANCIO; Policial Testemunha: Rafael de Souza Trindade; Policial Testemunha: Eduardo Macedo Plantz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Agravo Regimental Julgamento Na Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; não conhecimento do habeas corpus substitutivo; manutenção da condenação
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Tortura, Resistência À Prisão, Abordagem Policial, Suficiência De Provas, Habeas Corpus Substitutivo, Flagrante Ilegalidade, Dosimetria, Regime Prisional, Recidiva
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prova Ilícita Tortura Resistência À Prisão Abordagem Policial Suficiência De Provas +5 more

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Parties

ROMULO DA SILVA VENANCIO

Paciente / Réu

Rafael de Souza Trindade

Policial Testemunha

Eduardo Macedo Plantz

Policial Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Agravo Regimental Julgamento Na Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se as provas utilizadas para a condenação são ilícitas em razão de tortura supostamente sofrida pelo paciente durante a prisão
  2. 2 Se há fragilidade probatória que justifique a absolvição do paciente

Ratio Decidendi

As filmagens, depoimentos policiais e laudo pericial não comprovam tortura nem excesso; as provas colhidas na prisão em flagrante são suficientes para demonstrar materialidade e autoria do tráfico; diante da impossibilidade de reexaminar provas no habeas corpus e da ausência de flagrante ilegalidade, deve ser negado provimento ao agravo regimental e mantida a condenação.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; não conhecimento do habeas corpus substitutivo; manutenção da condenação

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo