HC 956865 - DECISAO

HC 956865 - DECISAO

Verificada, a partir do conjunto fático apurado pelas instâncias ordinárias, a presença de fundada suspeita (paciente em local conhecido por tráfico, dispensou objeto ao avistar policiais, apreensão de 60 pedras de crack e R$ 240,00), e sendo vedado o reexame fático-probatório via habeas corpus, não se reconhece constrangimento ilegal nem nulidade das provas; assim, não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: EVERTON LUIS BASTOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Dosimetria, Pena De Multa, Nulidade De Provas, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Habeas Corpus Prisão Preventiva Dosimetria +3 more

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Parties

EVERTON LUIS BASTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e existência de fundada suspeita
  2. 2 nulidade das provas obtidas na busca pessoal
  3. 3 cabimento do habeas corpus em substituição ao recurso próprio

Ratio Decidendi

Verificada, a partir do conjunto fático apurado pelas instâncias ordinárias, a presença de fundada suspeita (paciente em local conhecido por tráfico, dispensou objeto ao avistar policiais, apreensão de 60 pedras de crack e R$ 240,00), e sendo vedado o reexame fático-probatório via habeas corpus, não se reconhece constrangimento ilegal nem nulidade das provas; assim, não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.