HC 903085 - ACORDAO

HC 903085 - ACORDAO

A nulidade das provas decorrente de tortura reconhecida apenas para o corréu não se estende à agravante porque ela não se encontrava no local da violência e não há elementos que indiquem que a tortura visou localizá-la; ademais, existem provas autônomas e suficientes para manter a condenação, e o habeas corpus não é via adequada para revisar a matéria fático-probatória.

Parties
Agravante/paciente: LIVIA CALAZANS SOUZA; Corréu: CLENILSON OLIVEIRA DUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Nulidade De Provas, Tortura, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Suficiência De Provas, Habeas Corpus
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Parties

LIVIA CALAZANS SOUZA

Agravante/paciente

CLENILSON OLIVEIRA DUTRA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se a nulidade do flagrante por tortura reconhecida para o corréu deve ser estendida à agravante
  2. 2 Se existem provas suficientes e independentes das anuladas para sustentar a condenação
  3. 3 Se o habeas corpus é via adequada para reexame da prova e da suficiência probatória

Ratio Decidendi

A nulidade das provas decorrente de tortura reconhecida apenas para o corréu não se estende à agravante porque ela não se encontrava no local da violência e não há elementos que indiquem que a tortura visou localizá-la; ademais, existem provas autônomas e suficientes para manter a condenação, e o habeas corpus não é via adequada para revisar a matéria fático-probatória.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental