HC 956112 - DECISAO

HC 956112 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, à luz da jurisprudência consolidada, não se demonstra manifesto e grave constrangimento ilegal; as instâncias verificaram fundada suspeita para a abordagem (monitoramento prévio, tentativa de fuga, visualização e apreensão de grande quantidade de drogas), sendo incabível no habeas corpus o reexame do acervo fático-probatório; a prisão preventiva e a dosimetria com exasperação em 1/3 foram consideradas fundamentadas e proporcionais.

Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE MORAIS; Corréu: PAULO SÉRGIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Presente Habeas Corpus (decisão De Mérito Monocrática Confirmada Pela Quinta Turma)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Nulidade De Flagrante, Busca Pessoal E Veicular, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Nulidade De Flagrante Busca Pessoal E Veicular Dosimetria Da Pena

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Parties

CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE MORAIS

Paciente

PAULO SÉRGIO DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Presente Habeas Corpus (decisão De Mérito Monocrática Confirmada Pela Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da abordagem e da prisão em flagrante
  2. 2 fundada suspeita para busca pessoal e veicular (art.244 CPP)
  3. 3 fundamentação do decreto prisional e requisitos do art.312 CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, à luz da jurisprudência consolidada, não se demonstra manifesto e grave constrangimento ilegal; as instâncias verificaram fundada suspeita para a abordagem (monitoramento prévio, tentativa de fuga, visualização e apreensão de grande quantidade de drogas), sendo incabível no habeas corpus o reexame do acervo fático-probatório; a prisão preventiva e a dosimetria com exasperação em 1/3 foram consideradas fundamentadas e proporcionais.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.