HC 904312 - ACORDAO

HC 904312 - ACORDAO

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo por inadequação da via; na análise de ofício não se verificou flagrante ilegalidade. Quanto ao mérito, a busca domiciliar foi considerada lícita devido ao consentimento da moradora e às fundadas razões (denúncia de populares e fuga do réu), de modo que a nulidade das provas foi afastada, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Paciente: Josefa Priscila Santos Barbosa; Paciente: Cleones Fonseca Dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Na Quinta Turma
Outcome
Por unanimidade, a Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Consentimento Para Ingresso No Domicílio, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Provas Ilícitas Consentimento Para Ingresso No Domicílio Flagrante

Case Brief

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Parties

Josefa Priscila Santos Barbosa

Paciente

Cleones Fonseca Dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Na Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a busca domiciliar realizada sem mandado judicial foi lícita diante das circunstâncias fáticas do caso
  2. 2 Se as provas obtidas em decorrência dessa diligência devem ser consideradas nulas

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo por inadequação da via; na análise de ofício não se verificou flagrante ilegalidade. Quanto ao mérito, a busca domiciliar foi considerada lícita devido ao consentimento da moradora e às fundadas razões (denúncia de populares e fuga do réu), de modo que a nulidade das provas foi afastada, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Por unanimidade, a Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo e manter a decisão que manteve as condenações.