HC 956585 - DECISAO

HC 956585 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque, segundo o Tribunal de origem e a análise desta Corte, os elementos fáticos indicavam justa causa para ingresso no domicílio (denúncia anônima especificada, confirmação por diligência e tentativa de fuga), havia prova da materialidade e indícios suficientes da autoria (apreensão de numerosa quantidade e variedade de drogas), eventual irregularidade na fase policial não demonstrou prejuízo e a conversão em prisão preventiva encontrava-se devidamente fundamentada pela garantia da ordem pública, de modo que não se comprovou constrangimento ilegal apto a autorizar a ordem de ofício.

Parties
Paciente: MARCOS RODRIGO DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Presente Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Prisão Preventiva, Nulidade Do Flagrante, Direito Ao Silêncio, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Invasão De Domicílio Prisão Preventiva Nulidade Do Flagrante Direito Ao Silêncio Audiência De Custódia +1 more

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Parties

MARCOS RODRIGO DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Presente Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 validade da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 conversão do flagrante em prisão preventiva e seus efeitos
  3. 3 nulidade por ausência de interrogatório policial

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque, segundo o Tribunal de origem e a análise desta Corte, os elementos fáticos indicavam justa causa para ingresso no domicílio (denúncia anônima especificada, confirmação por diligência e tentativa de fuga), havia prova da materialidade e indícios suficientes da autoria (apreensão de numerosa quantidade e variedade de drogas), eventual irregularidade na fase policial não demonstrou prejuízo e a conversão em prisão preventiva encontrava-se devidamente fundamentada pela garantia da ordem pública, de modo que não se comprovou constrangimento ilegal apto a autorizar a ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.