HC 928995 - DECISAO

HC 928995 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o Tribunal a quo registrou elementos objetivos que justificaram o ingresso (denúncia com dados específicos, estado de flagrância e autorização no momento da abordagem), não se configurando ilegalidade na busca domiciliar, razão pela qual as provas foram consideradas lícitas.

Parties
Paciente: Heder Cleiton Salasiano; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Segundo Denunciado: Antônio Vicente de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Flagrante, Consentimento Para Ingresso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Nulidade De Provas Flagrante Consentimento Para Ingresso

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Parties

Heder Cleiton Salasiano

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Antônio Vicente de Souza

Segundo Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar
  2. 2 validade do consentimento para ingresso em domicílio
  3. 3 nulidade de provas por derivação (teoria dos frutos da árvore envenenada)

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o Tribunal a quo registrou elementos objetivos que justificaram o ingresso (denúncia com dados específicos, estado de flagrância e autorização no momento da abordagem), não se configurando ilegalidade na busca domiciliar, razão pela qual as provas foram consideradas lícitas.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.