HC 924115 - DECISAO

HC 924115 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta aos autos do Tribunal de Justiça de São Paulo, em 26/9/2024 o magistrado singular concedeu liberdade provisória ao paciente e expediu alvará de soltura, importando perda do objeto do writ, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: DIEGO PABLO MATIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Limeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação, Revogação, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Revogação Perda Do Objeto

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Parties

DIEGO PABLO MATIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Limeira

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e superveniência que acarreta perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade abstrata do delito e motivação genérica
  3. 3 Condições pessoais favoráveis do paciente como fundamento para revogação da custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta aos autos do Tribunal de Justiça de São Paulo, em 26/9/2024 o magistrado singular concedeu liberdade provisória ao paciente e expediu alvará de soltura, importando perda do objeto do writ, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.