HC 896654 - DECISAO

HC 896654 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as informações do Disque-Denúncia eram específicas quanto ao veículo e ao suposto tráfico, configurando fundada suspeita para a abordagem; no interior do veículo foram encontrados tabletes de maconha em uma mochila, quantia em espécie e aparelho celular, não se verificando ilegalidade nas buscas; além disso, não cabe o revolvimento do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus (Súmula 7/STJ).

Parties
Paciente: Uilson Ferreira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Revisão Criminal, Habeas Corpus, Prova Ilícita
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Veicular Revisão Criminal Habeas Corpus Prova Ilícita

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Parties

Uilson Ferreira

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por busca pessoal e veicular
  2. 2 fundada suspeita para abordagem
  3. 3 possibilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus (Súmula 7)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as informações do Disque-Denúncia eram específicas quanto ao veículo e ao suposto tráfico, configurando fundada suspeita para a abordagem; no interior do veículo foram encontrados tabletes de maconha em uma mochila, quantia em espécie e aparelho celular, não se verificando ilegalidade nas buscas; além disso, não cabe o revolvimento do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.