HC 795908 - DECISAO

HC 795908 - DECISAO

Conheceu-se do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem concluiu que as buscas pessoal e veicular foram justificadas por fundada suspeita, aferida objetivamente nas circunstâncias (comportamento inquieto e nervoso dos acusados ao avistar a viatura e confissão), de sorte que não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de ensejar a nulidade das provas.

Parties
Paciente: RODRIGO JUNIO MARTINS LEITE; Apelante: LUCAS TADEU MONTANARI DA SILVA; Apelante: EDUARDO MATIAS DE OLIVEIRA; Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Busca Pessoal E Veicular, Prova Ilícita, Habeas Corpus, Fundada Suspeita, Privilégio De Pena (art.33, §4º, Lei 11.343/2006), Restituição De Bem Apreendido
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Busca Pessoal E Veicular Prova Ilícita Habeas Corpus Fundada Suspeita +2 more

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Parties

RODRIGO JUNIO MARTINS LEITE

Paciente

LUCAS TADEU MONTANARI DA SILVA

Apelante

EDUARDO MATIAS DE OLIVEIRA

Apelante

MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG

Apelado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade/ilícitude da busca pessoal e veicular por ausência de fundada suspeita
  2. 2 admissibilidade de provas obtidas em revista pessoal e veicular
  3. 3 aplicação do privilégio previsto no art.33, §4º da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Conheceu-se do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem concluiu que as buscas pessoal e veicular foram justificadas por fundada suspeita, aferida objetivamente nas circunstâncias (comportamento inquieto e nervoso dos acusados ao avistar a viatura e confissão), de sorte que não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de ensejar a nulidade das provas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se