HC 711702 - DECISAO

HC 711702 - DECISAO

O relator denegou a ordem porque a alegação de quebra da cadeia de custódia exige exame probatório aprofundado incompatível com a cognição sumária do habeas corpus, e verificou-se que a conversão do flagrante em prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (auto de apreensão, laudos e circunstâncias do flagrante) que justificavam o risco à ordem pública; ademais, o pedido de revogação tornou-se prejudicado em razão de decisão posterior de primeira instância que revogou a prisão e determinou a soltura do paciente.

Parties
Paciente: GABRIEL DA SILVA AGUIAR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (ordem Denegada Quanto À Alegação De Cadeia De Custódia; Pedido De Revogação Prejudicado Em Razão De Soltura Posterior Na Origem)
Outcome
ordem denegada quanto à alegação de violação da cadeia de custódia; pedido de revogação da preventiva julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Cadeia De Custódia, Prisão Preventiva, Flagrante, Recomendação CNJ Nº 62/2020, Revisão Probatória Via Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Cadeia De Custódia Prisão Preventiva Flagrante +2 more

Case Brief

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Parties

GABRIEL DA SILVA AGUIAR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (ordem Denegada Quanto À Alegação De Cadeia De Custódia; Pedido De Revogação Prejudicado Em Razão De Soltura Posterior Na Origem)

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia
  2. 2 prova da materialidade dos delitos
  3. 3 necessidade da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

O relator denegou a ordem porque a alegação de quebra da cadeia de custódia exige exame probatório aprofundado incompatível com a cognição sumária do habeas corpus, e verificou-se que a conversão do flagrante em prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (auto de apreensão, laudos e circunstâncias do flagrante) que justificavam o risco à ordem pública; ademais, o pedido de revogação tornou-se prejudicado em razão de decisão posterior de primeira instância que revogou a prisão e determinou a soltura do paciente.

Court Disposition

ordem denegada quanto à alegação de violação da cadeia de custódia; pedido de revogação da preventiva julgado prejudicado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus quanto ao argumento relativo à cadeia de custódia.
  • Julgar prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva em razão de soltura posterior do paciente na origem.