RHC 199589 - DECISAO

RHC 199589 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do relaxamento da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e da consequente expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto a medida atacada, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: GUILHERME HENRIQUE ABREU DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Princípio Acusatório, Prejudicialidade, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Princípio Acusatório Prejudicialidade Alvará De Soltura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

GUILHERME HENRIQUE ABREU DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva pode ser decretada de ofício pelo magistrado
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 prejudicialidade do recurso em razão do relaxamento da prisão pelo juízo de primeiro grau

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do relaxamento da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e da consequente expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto a medida atacada, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.